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O objetivo deste Termo de Serviço é regular os direitos e obrigações dos responsáveis e usuários do Xangô Menino.
1. SERVIÇOS DO XANGÔ MENINO E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1.1. Este Termo de Serviço regula a utilização do serviço de criação e divulgação de artigos informativos emitidos de forma eletrônica disponibilizado no Site Xangô Menino (http://www.xangomenino.org.br), doravante denominado "Xangô Menino", de titularidade de Tenda Espírita Xangô Menino, inscrita no CNPJ Nº. 31.506.553/0001-44, com
sede na Rua Xangô Menino, 96 - Miramar - Macaé - Rio de Janeiro - Brasil. A expressão "Xangô Menino" será utilizada para referir-se ao serviço de criação, edição, atualização e informação de página eletrônica (website) no Site de Internet Xangô Menino. O Site Xangô Menino oferece aos afiliados cadastrados (cada qual um "afiliado") acesso ao conteúdo e serviços do Site Xangô Menino, de titularidade do Xangô Menino. Ao cadastrar-se como afiliado, você concorda em utilizar o Site Xangô Menino em conformidade com todas as leis e regulamentações brasileiras federais, estatais e municipais que sejam aplicáveis, bem como e de acordo com o seguinte Termo de Serviço.
1.2. O Xangô Menino reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os dados relativos ao website criado pelo afiliado, tais como o nome, sua descrição, comentários e eventuais postagens em seus fóros.
1.3. O Xangô Menino poderá cancelar qualquer afiliação (e quaisquer outras informações pertinentes, comunicações, mensagens ou links) a qualquer momento, sem aviso prévio, caso ocorra violação das leis ou regulamentações brasileiras federais, estatais ou municipais, a este Termo de Serviço, bem como outras regras ou diretrizes estipuladas pelo Xangô Menino em outros lugares do seu website, ou na hipótese de constatação de material que o Xangô Menino, a seu exclusivo critério, considere prejudicial a outros afiliados, às atividades do Xangô Menino, ou de outros fornecedores de informação. Os indivíduos cuja afiliação tenha sido cancelada não poderão continuar a gozar dos privilégios de afiliados de maneira alguma ou por motivo algum sem o prévio consentimento expresso e por escrito do Xangô Menino.
2. DA FORMA DE CADASTRO DO AFILIADO
2.1. Após o cadastramento do AFILIADO no Site Xangô Menino e a aceitação eletrônica deste Termo, o AFILIADO adquire o direito de navegar nas a´resas reservadas para afiliados, postar mensagens em seus fóros, postar comentários em artigos e demais conteúdos que permitam tais privilégios no Site Xangô Menino.
2.2. Ao cadastrar-se, o AFILIADO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
2.3. O AFILIADO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena da aplicação do previsto no item 2.4.
2.4. Xangô Menino poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo AFILIADO, poderá a seu único exclusivo critério suspender imediatamente os acessos aos seus serviços, até que o cadastro do AFILIADO seja devidamente corrigido pelo AFILIADO e aceito pelo Xangô Menino.
3. AFILIAÇÃO
3.1. A afiliação pode ser feita por qualquer pessoa maior de 12 anos de idade, desde que esta se registre fornecendo dados verdadeiros tais como os disponibilizados no momento de seu cadastro. É necessário, ainda, informar um endereço legítimo de correio eletrônico, registrar um login (código de identificação) individual, bem como criar uma senha pessoal e intransferível. A afiliação não é transferível.
3.2. O Xangô Menino autoriza apenas uma afiliação, ou seja, a criação de um LOGIN por indivíduo que se cadastre adequadamente, informando dados verdadeiros do afiliado, essenciais para a sua identificação.
3.3. O Xangô Menino não permite que se utilize uma palavra deselegante ou ofensiva em suas áreas que permitam ao afiliado digitarm contactar ou expressar sua opinião ou qualquer outro tipo de dados pertinentes à seção visitada. Não poderão ser utilizados, pelo afiliado, outros nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes ou textos protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Qualquer afiliação com nomes desta natureza poderá ser cancelada ou revogada pelo Xangô Menino sem aviso prévio, ou sem o consentimento do afiliado.
4. COMENTÁRIOS, ARTIGOS DE TEXTO, MULTIMÍDIAS E BLOGS PESSOAIS DO AFILIADO
4.1. O Xangô Menino fornece, no Site Xangô Menino, um serviço de mini-blogs, acesso as áreas exclusivas, postagem de comentários, artigos de textos e multimídia aos afiliados, neste Termo denominadas de "CONTEÚDOS PESSOAIS ".
4.2. O Xangô Menino não é responsável pelo CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado. Os pontos de vista expressos no website de cada afiliado são de exclusiva responsabilidade de cada afiliado. O Xangô Menino não realiza revisão do CONTEÚDOS PESSOAIS dos afiliados. A seleção de CONTEÚDOS PESSOAIS para incorporar uma seção especializada da área do afiliado não consiste em aceitação desses CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado pelo Xangô Menino.
4.3. A apresentação de CONTEÚDOS PESSOAIS ao Xangô Menino confere a esta e às suas associadas, uma licença isenta de "royalties", perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar, modificar, transmitir, distribuir e exibir publicamente "on line" e "off line" os CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado, bem como partes, conteúdo e nome do mesmo.
4.4. O afiliado concorda que, ao fornecer o nome e tema de CONTEÚDOS PESSOAIS ao Xangô Menino, estará automaticamente permitindo a publicação ampla e irrestrita de seus CONTEÚDOS PESSOAIS tanto nas áreas do Xangô Menino, bem como em quaisquer outros mecanismos de busca, nacionais ou internacionais, publicação, no todo ou em parte, dos CONTEÚDOS PESSOAIS em qualquer tipo de mídia,"on line" ou off line" a critério exclusivo do Xangô Menino.
4.5. O afiliado concorda que o Xangô Menino terá acesso, se necessário for, a quaisquer dados preenchidos por eles, ou pelos visitantes dos CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado e que o Xangô Menino poderá utilizá-los para qualquer fim ou circunstância.
5. O XANGÔ MENINO E OS CONTEÚDOS PESSOAIS DE MAIOR AUDIÊNCIA
5.1. O Xangô Menino poderá dar destaque para os CONTEÚDOS PESSOAIS de maior audiência e de conteúdo mais criativo, no Site Xangô Menino. Sempre que o CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado tornar-se um destaque, ele será informado através de um comunicado para seu e-mail Xangô Menino.
5.2. No caso do usuário enviar CONTEÚDOS PESSOAIS com propriedades impróprias para a idade limitada no site, o afiliado também deverá inserir na primeira tela de seus CONTEÚDOS PESSOAIS um aviso de que esta página contém material impróprio para menores de 18 anos.
6. PUBLICIDADE NOS CONTEÚDOS PESSOAIS
6.1. O Xangô Menino reserva-se o direito de inserir anúncios do Xangô Menino, bem como de produtos e serviços de terceiros nos CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado. Ao criar CONTEÚDOS PESSOAIS no Site Xangô Menino, o afiliado aceita que o Xangô Menino insira anúncios nos CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado sem que qualquer valor seja devido pelo Xangô Menino ao afiliado. Estes anúncios poderão incluir, entre outros formatos, "banners" e "pop-ups".
6.2. A forma e extensão dos anúncios do Site Xangô Menino nos CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado estão sujeitos a mudança a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso ou comunicação ao afiliado.
7. CONTEÚDOS PESSOAIS DO AFILIADO E NORMAS DE CONDUTA
7.1. A seguir encontra-se uma lista exemplificativa e não exaustiva de atos e conteúdos proibidos nos CONTEÚDOS PESSOAIS, tanto com relação ao nome quanto ao seu conteúdo. O Xangô Menino reserva-se o direito de cancelar qualquer afiliação relacionada com tais atos e conteúdo, e poderá eliminar, a seu critério, os CONTEÚDOS PESSOAIS dos afiliados sem aviso prévio.
(a) Utilização, sem a autorização expressa do autor ou titular dos direitos, de material protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer obra protegida por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração. Esta proibição inclui todas as formas de pirataria de software e apropriação indébita de propriedade Intelectual;
(b) Disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;
(c) Disponibilizar ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, entre outros);
(d) Disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o afiliado não possui direitos autorais ou o direito de torná-lo disponível;
(e) Material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(f) Material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos. O Xangô Menino reserva-se o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas, informando, caso solicitado, os dados cadastrais do afiliado que violar as leis brasileiras;
(g) Material que na opinião do Xangô Menino seja ofensivo ou lesivo à ética, moral e bons costumes, incluindo expressões de intolerância, apologias, racismo, bem como demais manifestações de ódio ou ameaças de violência, configuradas, ou não, como crimes de intolerância;
(h) CONTEÚDOS PESSOAIS que promovam quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;
(i) Material que calunie ou ameace terceiros ou que seja injurioso ou abusivo;
(j) Material que infrinja os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;
(k) Material que (i) seja contrário aos padrões estabelecidos para o material de acesso público; ou que (ii) careça de verdadeiro valor cultural, literário, artístico, político, educacional ou científico;
(l) Uso dos CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado como armazenamento para "remote loading" (utilização do website para armazenagem de arquivos e dados), "mirroring" (redirecionamento do website do afiliado para outro servidor), "cracking" (dispositivos para quebra de segurança e destruição de dados), "hacking" (dispositivos para quebra de segurança e obtenção de dados e senhas);
(m) Disponibilização de programas executáveis ou emuladores para download por meio dos CONTEÚDOS PESSOAIS;
(n) Envio de arquivos para o diretório Xangô Menino com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo;
(o) Criação de CONTEÚDOS PESSOAIS com hyperlinks para conteúdo não permitido no Site Xangô Menino;
(p) Transmissão de anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletrônico ou grupos de notícias que listem os CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado;
(q) Desenvolvimento de CONTEÚDOS PESSOAIS "fechados" com uso de senhas ou "passwords" de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pelo Xangô Menino, de forma a restringir o acesso ao conteúdo;
(r) Declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa, ou por funcionário do Xangô Menino;
(s) Uso do serviço Xangô Menino com a finalidade de obter informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;
(t) Conduta que seja considerada pelo Xangô Menino, danosa para o Xangô Menino, ou para quaisquer fornecedores de informação sobre terceiros, ou para outros indivíduos;
(u) Materiais ou links a sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa para participação;
(v) Realizar ou possibilitar o Upload ou download de arquivos nos formatos MP3, WAV, WMA, EXE, COM, MPEG, AVI, PPS, SRC, ZIP, RA RAR e ASF no website;
(w) Qualquer utilização dos CONTEÚDOS PESSOAIS relacionados com "insistência fastidiosa" tal como envio de mensagens não solicitadas ou "spam";
(x) Deixar de inserir, deixar de preencher, preencher insuficientemente ou preencher com informações falsas qualquer campo que deva fazer parte dos CONTEÚDOS PESSOAIS;
(y) Qualquer decisão sobre a aplicação das normas de conduta será tomada segundo critério absoluto e exclusivo do Xangô Menino.
7.2. Se o Xangô Menino decidir que deve notificar as autoridades policiais e judiciais sobre CONTEÚDOS PESSOAIS de afiliado, facultará cópia do CONTEÚDOS PESSOAIS à autoridade correspondente sem aviso prévio ou consentimento do afiliado. O Xangô Menino cooperará com as autoridades policiais e judiciais para a localização de afiliados ou seus visitantes que tenham afixado CONTEÚDOS PESSOAIS ilegais ou que promovam conduta ilegal. O Xangô Menino pode, como resultado, fornecer às autoridades policiais e judiciais informações sobre os afiliados ou visitantes dos CONTEÚDOS PESSOAIS que promovam condutas ilegais para efeitos de citação judicial ou intimação, conforme julgar conveniente.
9. RELATO DE VIOLAÇÃO DESTE TERMO DE SERVIÇO
9.1. Caso você observe infração ao presente TERMO DE SERVIÇO do Xangô Menino, queira notificar-nos no seguinte endereço:
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As declarações serão investigadas pelo Xangô Menino que se reserva o direito de agir, a seu critério e de acordo com o presente TERMO.
9.2. É política do Xangô Menino responder a declarações de violações de propriedade intelectual. O Xangô Menino processará e investigará declarações sobre infrações e tomará as medidas necessárias nos termos da Legislação Brasileira em vigor. Ao receber notificações, interpelações, citações de infrações, o Xangô Menino atuará no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violador e agirá, no menor prazo possível, no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer referência ou ligação ao material violador. O Xangô Menino eliminará o acesso aos CONTEÚDOS PESSOAIS dos afiliados, ou subscritores e titulares que tenham sido infratores.
9.3. Quando o Xangô Menino retira ou impede o acesso a material alegadamente violador, poderá, eventualmente, tentar comunicar-se com o utilizador que tenha colocado esse material para lhe dar oportunidade de responder à declaração de terceiros. Toda e qualquer defesa apresentada pelo afiliado será enviada à parte que apresenta a declaração. Antes de substituir ou restaurar o acesso a qualquer material, como resultado de qualquer defesa, o Xangô Menino dará à parte que efetuou a declaração de violação de direitos a oportunidade de buscar remédio judicial, desde que seja possível diante das normas jurídicas vigentes no Brasil.
9.4. Se o Xangô Menino tomar conhecimento da presença, no seu website, de material que viole direitos de terceiros, quer no curso do sua atividade habitual, quer por aviso de terceiro, preferentemente por e-mail, no qual venha indicado a localização específica desse material, como o nome do articulista dos CONTEÚDOS PESSOAIS violador, o Xangô Menino reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os CONTEÚDOS PESSOAIS do afiliado.
IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO AFILIADO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA O AFILIADO DEVERÁ IMEDIATAMENTE ALTERAR A SUA SENHA. O AFILIADO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E OU AO XANGÔ MENINO.
10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA
11.1. O XANGÔ MENINO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TERCEIROS PELA UTILIZAÇÃO, TÃO POUCO PELO CONTEÚDO DOS CONTEÚDOS PESSOAIS CRIADOS POR AFILIADOS DO SITE XANGÔ MENINO. O XANGÔ MENIN NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CAUSADO POR PERDA DE ACESSO, CANCELAMENTO, FALTA DE ARMAZENAMENTO OU DE CÓPIA DE SEGURANÇA, OU MODIFICAÇÕES DOS CONTEÚDOS PESSOAIS DOS AFILIADOS. OS AFILIADOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA DE SEUS CONTEÚDOS PESSOAIS.
11.2. O Xangô Menino não será responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações contidas nas páginas do Site Xangô Menino inseridas por afiliados e não assumem responsabilidade por (i) quaisquer erros ou omissões que resultem da utilização dessas informações; (ii) quaisquer falhas, atrasos ou interrupções no fornecimento de qualquer conteúdo incluídos no Site Xangô Menino ou (iii) perdas ou danos da utilização do conteúdo ou dos serviços proporcionados pelo Xangô Menino.
11.3. O Xangô Menino não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos patrocinadores ou anunciantes dos websites de afiliados.
11.4. O Xangô Menino não subscreve informação prestada pelos CONTEÚDOS PESSOAIS de afiliados contidos no Site Xangô Menino.
11.5. O Xangô Menino não oferece atendimento de suporte para criação de CONTEÚDOS PESSOAIS.
Não serão aceitos pedidos de atendimento de suporte ao CONTEÚDOS PESSOAIS por e-mail (correio eletrônico), telefone, ou carta.
12. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. O afiliado concorda em indenizar o Xangô Menino contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização indevida dos CONTEÚDOS PESSOAIS pelo afiliado, quando a referida indenização resultar de (i) a responsabilidade do afiliado por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade, autorais, marcas registradas, ou marcas de serviço e, (ii) a responsabilidade do afiliado por toda e qualquer obrigação resultante de material difamatório ou ilegal contido no website do afiliado.
12.2. Ao utilizar o serviço Xangô Menino, você concorda em não responsabilizar o Xangô Menino, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados, que possa ter resultante, ou de qualquer forma, relacionado com essas reivindicações e/ou produtos e serviços do Xangô Menino.
13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS: Este Acordo será interpretado e regulado pelas 13.1. Leis da República Federativa do Brasil, excepcionando disposições sobre conflitos de leis. Qualquer dúvida ou disputa em virtude do presente documento será regulada pela Lei brasileira. Os afiliados concordam em aceitar jurisdição brasileira perante os tribunais federais, estaduais das Leis brasileiras, elegendo-se para solução de eventuais conflitos o Foro da Comarca de Macaé/RJ.
14. ACORDO INTEGRAL
14.1. Este Termo de Serviço do Xangô Menino constitui a totalidade do Acordo entre as partes sobre o objeto do presente documento, e substitui qualquer outro acordo, proposta e comunicação, escrita ou verbal, entre os representantes do Xangô Menino e cada afiliado sobre o objeto deste documento.
Esperamos que as condições do serviço do Xangô Menino reguladas neste documento o ajudem a desfrutar ainda mais dos serviços do Xangô Menino. Acreditamos que a compreensão das diretrizes estabelecidas permitirá que a comunidade do Xangô Menino seja um lugar onde se possa prosperar, crescer e divertir-se, num ambiente aberto e isento de hostilidades. Obrigado por ler o Termo de Serviço do Xangô Menino e esperamos que aprecie os nossos serviços.
Equipe do Xangô Menino.
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